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Primeiro-Ministro José Sócrates

Zona de Conteúdo: Coluna Central

PEC visa redução da despesa e mais justiça no sistema fiscal 

 
2010-03-09
 

O Primeiro-Ministro reiterou que a redução dos benefícios fiscais inscrita no Programa de Estabilidade de Crescimento «far-se-á em nome de um princípio de justiça no sistema fiscal». «A verdade é que nós temos um sistema fiscal que permite àqueles que têm mais elevados rendimentos terem mais benefícios fiscais. Compreendo que os outros partidos pensem de forma diferente, mas aquilo que propusemos no PEC está escrito no nosso Programa de Governo, sempre esteve anunciado nas nossas intenções ao longo de toda a campanha eleitoral e visa mais uma vez dar mais justiça ao nosso sistema fiscal», afirmou José Sócrates.

Quem vai ser afectado pela redução de benefícios fiscais são «alguns portugueses que têm elevados rendimentos e que tinham possibilidade de deduzir nos seus impostos o colégio dos filhos ou operações que fazem nos hospitais privados, e que agora vão ter uma limitação nos seus benefícios fiscais», referiu ainda o PM

O Programa de Estabilidade e Crescimento também não implica aumento de impostos: «não há aumentos de impostos a não ser com uma excepção: vão ser taxados com 45% os portugueses que têm rendimentos acima de 150 mil euros anuais», afirmou o Chefe do Governo numa breve declaração no final da assinatura de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do QREN, em Lisboa.

Voltando a afirmar - como fez na comunicação ao País de 8 de Março - que «o grande esforço» de redução do défice orçamental «faz-se na redução da despesa», acrescentou que «podíamos ter escolhido o caminho fácil de aumento de impostos, mas escolhemos o caminho difícil de controlar a despesa do Estado de forma a que possamos nos próximos três anos ter o trabalho feito de recuperação da Economia e equilíbrio das contas públicas».

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