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Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais». mais...
Limitada cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março aprovou, na generalidade, um diploma que estabelece limites à cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis, realizado pelas empresas de comunicações móveis, durante o período de fidelização do utente ao contrato. Assim, pelo desbloqueamento não pode ser cobrada uma quantia superior a 50% do valor pago pela compra do aparelho. O diploma proíbe também a cobrança de qualquer quantia findo o período de fidelização, excepto, neste último caso, se outra for a vontade das partes. Pretende-se, assim, garantir os direitos dos utilizadores e proporcionar uma maior concorrência no mercado, aumentando a concorrência pela pressão competitiva sobre o preço dos serviços prestados. mais...
PM nomeia comissão paritária mista para avaliar estragos do temporal na Madeira

2010-03-10
José Sócrates nomeou a comissão paritária mista decidida entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira para avaliar os prejuízos no parque habitacional, nas infra-estruturas e nas actividades económicas causados pelo temporal que atingiu a Madeira a 20 de Fevereiro. Uma vez aferida a dimensão financeira do desastre natural, estabelecer-se-á um quadro geral de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira através de uma lei de meios, específica e especial, para a reconstrução das zonas afectadas. mais...
PEC visa redução da despesa e mais justiça no sistema fiscal

2010-03-09
O Primeiro-Ministro reiterou que a redução dos benefícios fiscais inscrita no Programa de Estabilidade de Crescimento «far-se-á em nome de um princípio de justiça no sistema fiscal». «A verdade é que nós temos um sistema fiscal que permite àqueles que têm mais elevados rendimentos terem mais benefícios fiscais. Compreendo que os outros partidos pensem de forma diferente, mas aquilo que propusemos no PEC está escrito no nosso Programa de Governo, sempre esteve anunciado nas nossas intenções ao longo de toda a campanha eleitoral e visa mais uma vez dar mais justiça ao nosso sistema fiscal», afirmou José Sócrates. mais...
PEC vai «defender a credibilidade e a confiança na economia portuguesa»

2010-03-08
O Primeiro-Ministro afirmou que a proposta de Programa de Estabilidade de Crescimento é ambiciosa, uma vez que «metade dos países europeus vai aumentar o défice em 2010 e Portugal não só não vai aumentá-lo como vai reduzi-lo, e é dos países onde essa redução vai ser maior». José Sócrates fez uma declaração ao País após a apresentação do PEC aos partidos parlamentares, na Residência Oficial do PM, na qual delineou os seus principais aspectos. mais...

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2010-03-11 Governo corrige falta de mobilidade dos consumidores de comunicações móveis
2010-03-11 Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas
2010-03-11 Dados não confirmam maior violência nos crimes
2010-03-10 Nomeada comissão paritária para avaliar estragos do temporal na Madeira
2010-03-10 Linhas de acção do Programa de Estabilidade de Crescimento 2010-2013

Conselho de Ministros

2010-03-11 Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de Março de 2010
2010-03-06 Conselho de Ministros extraordinário de 6 de Março de 2010
2010-03-04 Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de Março de 2010
2010-02-25 Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Fevereiro de 2010

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Intervenções

2010-03-11 Equipas de cuidados continuados integrados vão ser formadas em cuidados paliativos
2010-03-11 Cooperação judicial transfronteiriça e registo predial
2010-03-09 Plano Nacional de Saúde: 85% dos indicadores de mortalidade decresceram
2010-03-09 Reforço da supervisão nos seguros e fundos de pensões

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Zona de Conteúdo: Coluna Direita

Primeiro-Ministro

Primeiro-Ministro apresenta Orçamento do Estado para 2010, AR, 10 Fevereiro 2010

Conselho de Ministros

Comunicado de 11 de Março de 2010

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2010-03-11 14:58
Conselho de Ministros estabelece limites à cobrança de quantias pelo serviço de desbloqueamento de telemóveis http://tinyurl.com/yae5j9p
2010-03-11 14:54
Ministra da Educação vai apresentar legislação que permite suspender preventivamente alunos que agridam colegas: http://tinyurl.com/ya9vayl
2010-03-11 13:00
Transmissão em directo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 11 de Março de 2010: http://tinyurl.com/yfxtzb2

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