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Governo concede possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia

2010-09-02
O Conselho de Ministros de 2 de Setembro aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que clarifica a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana, e regula a articulação desse horário de funcionamento com o regime de turnos. Nos termos desta nova regulamentação fica assegurada a possibilidade de funcionamento contínuo das farmácias não prejudica a garantia do sistema de turnos. Com esta iniciativa, pretende o Governo ir ao encontro dos interesses dos consumidores utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público. O diploma será ainda enviado para consultas e audição dos parceiros interessados. mais...
Governo limita prazos de pagamento a micro ou pequenas empresas

2010-09-02
O Conselho de Ministros de 2 de Setembro estabeleceu, através de um Decerto-Lei, prazos máximos de pagamento obrigatórios para os contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano, quando o fornecedor seja uma micro ou pequena empresa. Com este diploma o Governo pretende criar melhores condições económico-financeiras para as micro e pequenas empresas fornecedoras de bens alimentares, permitindo-lhes, em primeiro lugar, disporem de liquidez imediata para fazerem face às suas obrigações de curto prazo, sem necessidade de recorrerem ao crédito de curto prazo. O incumprimento da obrigação de pagamento do preço nos prazos estabelecidos determinará a aplicação de juros e constitui contra-ordenação punível com coima de 500 a 44891,81 euros. mais...
Défice do Serviço Nacional de Saúde diminuiu 10,5%

2010-09-01
O défice do Serviço Nacional de Saúde diminuiu 10,5% no primeiro semestre de 2010, segundo foi divulgado pela Ministra da Saúde, em Lisboa. A despesa cresceu, neste semestre, a um ritmo inferior ao crescimento da receita. A procura de maior eficiência na gestão dos meios disponíveis tem permitido obter resultados positivos como se verifica pelo aumento do número de cirurgias em ambulatório, do número de consultas externas, e de uma subida ainda mais significativa do número de primeiras consultas. mais...
Portugal terá 36% de crianças em creches até final de 2010

2010-08-31
«O Estado Português irá suplantar o objectivo europeu de ter mais de 33% de crianças na rede de creches, atingindo no final deste ano 36%», afirmou o Primeiro-Ministro na inauguração de uma creche e jardim de infância na Amadora. «Ao longo dos últimos cinco anos as coisas mudaram muito e não me cansei de chamar a atenção para a necessidade de se resolver o problema crónico da falta de investimento em creches», afirmou José Sócrates. «Mas chegamos a 2010 e podemos dizer que houve em Portugal uma reforma silenciosa, mas grande, ao nível da rede de creches». mais...
A aprovação do «Licenciamento Zero» combate «calvário burocrático» disse o Primeiro-Ministro

2010-08-26
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou o Programa «Licenciamento Zero» uma medida do Programa Simplex que visa simplificar o regime de instalação e modificação de diversas actividades económicas mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório. mais...

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2010-09-02 Carta de caçador e da licença de arma para caça simplificadas
2010-09-02 Reforço dos meios de coordenação e execução do combate à corrupção
2010-09-02 Convenções de dupla tributação com a Colômbia e o Panamá
2010-09-02 Equilíbrio nas relações comerciais entre pequenos produtores alimentares e distribuidores
2010-09-02 Lançado concurso para desassoreamento da Lagoa de Óbidos

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2010-09-02 Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 2010
2010-08-26 Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de Agosto de 2010
2010-08-19 Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de Agosto de 2010
2010-08-12 Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Agosto de 2010

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PM: Debate do Estado da Nação, AR, 15 Julho 2010.

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até 15 de Setembro de 2010
Organização interna e governação dos hospitais

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2010-08-31 14:12
MADRP: Previsivel aumento da produção de vinho http://bit.ly/cgQ88q
2010-08-31 14:11
MADRP: Governo cria novos apoios para a pequena pesca http://bit.ly/cp24yJ
2010-08-31 14:10
MCTES: Universidades e Politécnicos reduzem custos de comunicações com inovação tecnológica http://bit.ly/dzsqRC

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